A Orbsis Tecnologia valoriza a privacidade de seus usuários e por isso disponibiliza as informações referentes ao modo como tratamos, parcial ou totalmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos nossos clientes e ou usuários de sistemas ou serviços. Você pode consultar mais detalhes sobre a LGPD referente a Lei nº 13.709 criada em Agosto de 2018 no seguinte link:
planalto.gov.brDados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Orbsis e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Orbsis identifiquem um indivíduo. Como consta na LGPD dados pessoais são as informações relativas à pessoa, que permite sua identificação ou, “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”.
Dados Sensíveis: São considerados dados sensíveis aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, dados bancários. Também é considerado dado sensível a origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatou ou a organização de caráter religioso.
Necessidade da coleta de dados: A Orbsis Tecnologia só coleta dados necessário para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
Consentimento: A Orbsis Tecnologia irá sempre pedirá de maneira clara e transparente a permissão do Usuário antes de tratar seus dados pessoais para uma finalidade específica.
Consentimento amaprado pela: Quanto aos nossos clientes que fazem uso de nosso Sistema de Gestão Laboratorial, no papel de “Operador” farão uso da coleta de dados pessoais, sem a necessidade do consentimento por parte da pessoa detentora dos dados pessoais, por estar amparado pela lei conforme Art. 7º cláusula VIII: “VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”. Neste caso em particular, não se faz necessário a solicitação para a coleta de dados por parte da instituição.
Tratamento: Toda e qualquer operação que seja necessário realizar com os dados pessoais da pessoa em questão.
Eliminação: Exclusão em definitivo dos dados coletados por nossa central de atendimento e que esteja cadastrado em todas nossas bases de dados.
2.1 - A Orbsis Tecnologia utiliza a coleta de dados pessoais para proporcionar e manter relacionamento com os clientes, em relação a elaborar contratos, suporte em nossos canais de atendimento ao cliente e demais processos para uma boa experiência com o usuário.
2.2 - Não compartilhamos os seus dados com outros parceiro sem o seu consentimento. Poderemos utilizar suas informações em demais serviços como: envios de e-mail marketing, contatos telefônicos, SMS, aplicativos e redes sociais. Esclarecimentos que as permissões e solicitação de uso de dados serão claras e objetivas, já que através do aceite expresso e inequívoco fornecido pelo cliente, realizaremos nossa prestação de serviços em segurança e transparência.
2.3 - Podemos fazer uso dos dados pessoais para cumprimento de obrigações legais conforme definido no Art. 7º cláusula III.
3.1 – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo “Controlador”.
3.2 – Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
3.3 – Quanto necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.
3.4 – Caso o Usuário não se enquadre nas descrições acima ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos neste termo de Política de Privacidade, não poderá contratar, acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Orbsis Tecnologia.
3.5 – Para a contratação dos serviços oferecidos pela Orbsis Tecnologia, inclui-se o aceite do nosso “Termo de Consentimento” como parte integrante ao firmar contrato de prestação de serviços entre a Orbsis e o cliente final.
3.6 – A retirada do consentimento de uso e armazenamento a qualquer momento poderá ser solicitada pelo cliente através do endereço de e-mail: privacy@orbsis.com.br. Nestes casos, informamos que a retirada do consentimento imprecará na suspensão imediata do fornecimento de serviços prestados pela Orbsis Tecnologia e a rescisão dos contratos firmados entre as partes.
3.7 – Para a retirada do consentimento e exclusão dos dados pessoais em nossa base de dados, na solicitação deverá constar: nome completo, cpf/cnpj, endereço de e-mail, nome do representante lega e telefone de contato registro em nossa base de dados para confrontação e validação dos dados.
§ A Orbsis Tecnologia adotará a conduta de verificar junto ao cliente a veracidade do pedido, evitando possível “Fake News” ou possível fraude.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/18, art. 18, em seus incisos e parágrafos, o titular dos dados possui direito de obter do controlador, as informações abaixo, mediante solicitação:
4.1 – Confirmação da existência de tratamento;
4.2 – Acesso aos dados;
4.3 – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4.4 – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
4.5 – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
4.6 – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
4.7 – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
4.8 – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
4.9 – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
5.1 - Os dados informados e cadastrados em nossa base de dados, serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito específico que motivou o cadastro.
5.2 - O usuário ao contratar a Orbsis Tecnologia deverá aceitar o “Termo de Consentimento” para o uso de seus dados, condicionados a contratação e utilização dos serviços e produtos da Orbsis.
4.2 – Acesso aos dados;
5.3 – O não aceite do “Termo de Consentimento” implica do NÃO DIREITO em contratar os serviços ofertados pela Orbsis, em conformidade com a política de privacidade.
6.1 – A Orbsis Tecnologia não compartilhará seus dados pessoas com nossos parceiros de negócios, a não ser, que V.Sa. autorize de forma expressa o compartilhamento dos referidos dados.
6.2 – A Orbsis Tecnologia poderá compartilhar com seus parceiros de negócio os seguintes dados pessoa que venham a ser autorizados por V.Sa.: e-mail, telefones.
6.3 – A Orbsis Tecnologia poderá compartilhar demais dados pessoais para uso administrativo, desenvolvimento de serviço, segurança e gerenciamento de riscos.
6.4 – A Orbsis Tecnologia poderá compartilhar dados pessoais de clientes em decorrência de obrigações legais, determinado por autoridade competente ou decisão judicial ou entidades governamentais.
6.5 – Todos os dados compartilhados com terceiros seguirão as regras de segurança, onde todos os envolvidos farão uso dos dados de forma a estarem compliance com a Lei LGPD cabendo a estes a responsabilidade de notificação imediata em caso de vazamento de dados.
7.1 – Todos os dados coletados de nossos clientes serão guardados em base de dados da Orbsis Tecnologia, ou em bases de dados devidamente hospedada em plataforma cloud, e que estejam devidamente de acordo com a legislação vigente.
7.2 – A Orbsis Tecnologia faz uso de vários recursos para salvaguardar a segurança e proteção dos dados coletados, como por exemplo o uso de criptografia e rotinas de backup’s para prevenção de possíveis perdas de dados.
7.3 – Nossas políticas de privacidade se aplicam internamente a nossos colaboradores que por ventura venham a ter acesso aos dados pessoais de nossos clientes.
7.4 – Entendemos que todos os esforços aplicados para resguardar a segurança da privacidade de dados não são garantia total de segurança a violação dos dados. Deste modo a garantia de que os dados pessoais de nossos clientes que se encontram em nossas bases de dados, são motivos de constante preocupação e a Orbsis Tecnologia está em constante reformulação para frustrar toda e qualquer ocorrência por meio de métodos ilícitos que provoquem falhas técnicas nos sistemas de segurança, como vírus e outras modalidades de crimes cibernéticos.
8.1 – A Exclusão automática dos dados do cliente acontecerão quando:
a) Deixarem de ser úteis para os fins a foram coletados.
b) Solicitação por parte do cliente via e-mail.
8.2 – A alteração ou correção dos dados acontecerá se: a) O cliente
solicitar por qualquer razão específica.
b) Se for constatado inconsistência nas informações coletadas.
8.3 – O proprietário dos dados tem o direito a obter uma cópia dos dados coletados seja em forma impressa ou eletrônica através do envio por e-mail do próprio cliente, após confirmada a autenticidade dos dados.
8.4 – A solicitação acima deverá ser feita por e-mail ao DPO – Data Protection Officer através do endereço eletrônico: privacy@orbsis.com.br
8.5 - Esclarecemos que a solicitação do cliente poderá ser rejeitada
pelos seguintes motivos:
a) Impossibilidade de identificar a titularidade dos dados e a
identidade.
b) Por motivos legas onde o pedido de exclusão de dados não poderá
ser atendida conforme Art. 16º cláusula I.
9.1 - A Orbsis Tecnologia reterá todos os dados pessoais fornecidos pelo cliente, enquanto o mesmo estiver ativo e conforme seja necessário para a continuação dos serviços prestados.
9.2 - Os dados pessoais serão mantidos e armazenados até eventual requerimento de exclusão pelo proprietário dos dados pessoais, ou após a prescrição dos períodos legais obrigatórios. Nos casos de cumprimento de obrigações legais, manutenção de segurança, cumprimento de contratos, tais informações serão mantidas pela Orbsis.
9.3 – Os dados pessoais coletados de nossos clientes e colaboradores
serão mantidos e armazenados conforme as seguintes definições: a)
Dados cadastrais: (05 anos) após o término da relação, conforme
assegura os artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, e os
artigos 15 e 16 da Lei 13.709 – LGPD.
b) Dados de identificação digital: (06 meses), conforme assegura o
artigo 15 do Marco Civil da Internet e os artigos 15 e 16 da Lei
13.709 – LGPD.
c) Para os casos de ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao
crédito e outros interesses legítimos, os dados pessoais poderão ser
mantidos por um prazo maior, conforme descrito nos artigos Lei Geral
de Proteção de Dados (7º, 10º e 11º), proteção a fraude, proteção ao
crédito e interesses legítimos.
Endereço de IP: Endereço de IP é um endereço exclusivo que identifica um dispositivo na Internet. Traduzindo de forma mais clara IP vem do inglês “Internet Protocol” ou protocolo de internet. Basicamente é o identificador que permite que as informações possam ser enviadas entre dispositivos conectados em uma rede seja pública ou privada. De forma simples o IP é uma sequência de números que identifica o seu dispositivo (computador) em uma rede.
10.1 – Para garantir a segurança no uso de nossos aplicativos, o endereço IP do seu dispositivo poderá ser armazenado com o propósito validar e impedir possíveis tentativas de hacker em obter informações sigilosa em nossa base de dados.
10.2 – Nosso site faz uso de plugins de rede sociais que podem ser acessados a partir do site, bem como o redirecionamento de acesso ao nosso Help-Desk que se trata de um parceiro de negócios. Por isso, cada rede social possui a sua própria política de privacidade e cada empresa toma as suas medidas quanto a segurança no acesso à sua plataforma, bem como, a coleta de dados pessoais.
11.1 – O encarregado de proteção de dados DPO, pessoa indicada pelo controlador (data controller), art. 41 da Lei 13.709/18 tem como obrigação principal a comunicação entre o controlador e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Ele atua também na comunicação entre o cliente e nós da Orbsis no tocante aos dados pessoais. Ele também exerce o papel importante dentro da organização no que assegura que a mesma esteja em conformidade com os regulamentos globais de privacidade de dados.
Na Orbsis Tecnologia nosso DPO (data protection officer) é Sidnei Roberto Pereira, que poderá ser acionado pelo e-mail: privacy@orbsis.com.br
Versão do documento: 1.02 - 03/2023